O que é holding patrimonial
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O que é holding patrimonial


O que é uma holding?

A expressão “holding” deriva do verbo em inglês “to hold”, que significa, basicamente, “segurar”; “ter o controle”. Assim, uma holding é uma sociedade, leia-se uma pessoa jurídica/empresa, que tem o controle de algo. Pode ser o controle de bens e direitos, ou seja, de um patrimônio, configurando-se, portanto, como uma holding patrimonial.

holding pode ser:

  • pura: a atividade principal é a participação societária em outras empresas;
  • mista: além da participação societária ela pode também ter outra atividade, como a prestação de serviços de gestão financeira, por exemplo.
Uma das vantagens de constituir uma holding é a economia tributária que ela proporciona em alguns casos. Outra vantagem, é que por se tratar de uma empresa, a sucessão fica facilitada por intermédio da holding, pois cada herdeiro terá direito a uma determinada quantidade de cotas da empresa.
Uma vez constituída uma holding, transferem-se os bens imóveis, móveis etc. da pessoa física (patriarca) para a pessoa jurídica, via integralização do capital social, de modo que este patrimônio se torna mais difícil de ser atingido por dívidas e obrigações próprias da pessoa física, razão pela qual, muito se fala em blindagem ou proteção patrimonial.

Como funciona a tributação em uma holding?

A tributação em uma holding segue a mesma linha das demais empresas. Porém, uma diferença é que existe a possibilidade de compensar o prejuízo de uma empresa que está na holding com o lucro de outra empresa que também esteja no mesmo “guarda-chuva”.

É preciso ter um cuidado ao se pensar em abrir uma holding. Se há a possibilidade ou desejo de vender uma das empresas do grupo, os impostos são muito maiores se comparados à venda de uma empresa pela pessoa física.

Na pessoa física a venda de empresas segue a mesma regra dos imóveis: 15% de imposto de renda (1) sobre o ganho de capital, que a grosso modo é entendido como o lucro obtido na venda. Já na holding, que é uma pessoa jurídica, realizando a venda de uma das empresas a tributação pode chegar a 34% sobre o valor da venda, que seria: 15% de imposto de renda, 9% de CSLL e, na maioria das vezes, 10% de imposto de renda adicional. Porém, como o assunto de tributação é complexo, cada caso deve ser analisado individualmente (consultar o seu contador).

(1) A partir de 16/03/2016 foi aprovada a lei 13.259 que estabelece novas alíquotas para situações em que o ganho de capital exceder o valor de R$ 5 milhões

Como funciona a tributação em uma holding patrimonial?

Para alguns casos, há ótimas vantagens tributárias ao optar por abrigar os imóveis em uma empresa administradora de bens próprios – holding patrimonial. Porém, em outros casos pode ser melhor manter a compra, venda e locação de imóveis na pessoa física.

Caso 1. Aluguel de imóveis pela holding patrimonial

Quando um imóvel é alugado diretamente na pessoa física, a renda de aluguel é somada às outras rendas tributáveis e a tributação é calculada conforme tabela progressiva do imposto de renda, podendo chegar até 27,5%.

Já na pessoa jurídica administradora de bens próprios, a alíquota de imposto de renda fica em torno de 11,33% (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) para empresas que optaram pelo lucro presumido.

Conforme exemplo a seguir, caso a receita com aluguéis seja de R$ 50.000 por mês, o total de impostos na Pessoa Física seria de R$ 14.000. Já na administradora de bens, o valor fica em R$ 5.700. Ou seja, uma economia de mais de R$ 8.000/mês.


holding patrimonial



Caso 2. Venda de imóveis pela holding patrimonial

Na venda de imóveis pela pessoa física, a tributação de imposto de renda é de 15% sobre o ganho de capital. O ganho de capital é a diferença entre o valor de venda do imóvel e seu custo de aquisição, o chamado IRGC – Imposto de Renda sobre Ganho de Capital. (Fazendo a compra de um outro imóvel com valor igual ou maior, fica isento do IR no prazo de seis meses).

Já no caso da holding patrimonial, administradora de bens próprios, a tributação será de aproximadamente 6,70% sobre o valor total de venda.

Por isso, a resposta para responder se paga-se menos imposto ao vender o imóvel pela pessoa física ou via administradora de bens próprios é que “depende”. É preciso fazer um cálculo comparativo para cada caso.

Em muitos casos vale a pena se utilizar da estrutura de uma administradora de bens próprios, mas em outros seria melhor vender imóveis na pessoa física. Veja, por exemplo, o caso da tabela a seguir, em que o custo de aquisição do imóvel foi de R$ 500 mil e o preço da venda foi de R$ 600 mil. Nesse caso valeria mais a pena que o investidor tivesse feito essa operação na pessoa física.


holding patrimonial



Agora, se no mesmo exemplo o custo de aquisição do imóvel fosse de R$ 100.000 o imposto de renda na pessoa jurídica já seria menor do que na pessoa física. Assim, para casos de imóveis antigos, por exemplo, em que o ganho de capital na venda muitas vezes é elevado, seria mais interessante ter feito a operação por meio de uma holding patrimonial.


holding patrimonial


Abaixo, segue quadro comparativo e exemplificativo dos benefícios de uma holding frente ao inventário convencional. Vale ressaltar, no entanto, que os valores e os números aqui considerados não são fixos e aplicáveis para todos os casos. O percentual de 4% (quatro por cento) é válido em alguns estados brasileiros, como é o caso do Estado de São Paulo, sob o risco, ainda de que esta alíquota seja majorada.

De toda forma, observadas as especificidades de cada estado, notadamente no que diz respeito à alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) a ser aplicada, a tabela abaixo é interessante para que se possa visualizar, de forma simplificada e rápida, as principais vantagens em se constituir uma holding patrimonial.

Vantagens da holding patrimonial X processo inventário
Eventos Holding Familiar Inventário
1) Tributo Estadual sobre o total da Herança ou Doação (ITCMD) 4% 4%
2) Tempo para criação ou tempo do Inventário 30 dias em média. 05 anos em média
3) Tributação dos Rendimentos 12.83% 27.50%
4) Tributação sobre os Bens Imóveis (ITBI) 5.80% 27.50%



No que diz respeito à tributação e se você não entendeu como pode haver uma economia se tanto via holding, como via inventário a alíquota a ser aplicada é a mesma, a resposta a esta dúvida é bem simples. Embora as alíquotas a serem aplicadas sejam idênticas, a base de cálculo é que fará a diferença e que implicará na economia. Enquanto os sócios da holding, quando da sua composição e constituição consideram o valor dos bens e direitos a serem integralizados na holding, conforme declarados nas respectivas declarações de imposto de renda (DIRPF), no processo de inventário ter-se-á por base o valor de mercado destes bens e direitos, sendo, portanto, substancialmente mais elevados. Consequentemente, a tributação no processo de inventário será mais alta, ainda que as alíquotas sejam as mesmas. Neste último haverá ainda a incidência dos honorários advocatícios e da Taxa Judiciária.

Por fim, mas tão importante quanto todos os outros pontos já elencados, é preciso destacar que as quotas representativas do capital social da holding, quando doadas aos sucessores, deverão estar gravadas com algumas cláusulas imprescindíveis para a proteção do patrimônio, como as cláusulas de reserva de usufruto, incomunicabilidade, impenhorabilidade, reversão, dentre outras. Estas cláusulas serão fundamentais para garantir a perpetuidade do patrimônio na família, dentre outros benefícios.


PS: Amm, não esquece de deixar o seu comentário me contando o que achou do artigo. Gosto de saber se meus artigos e vídeos tem te ajudado.
Abraço ;)


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